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Q475794 Direito Constitucional
Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.

Embora o termo Constituição seja utilizado desde a Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que tornaram possível a universalização, durante os séculos XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram somente a partir do século XVIII.
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O conceito de constituição é complexo, implicando diferentes sentidos e conteúdos ao longo da história. Observando o conceito na longa duração é possível perceber que desde as civilizações antigas há noções e debates sobre constituição. Contudo, "constituição", nos termos entendidos contemporaneamente, cuja concepção remete à ideia de supremacia constitucional, pode ser associada aos marcos trazidos pela Revolução Francesa, no fim século XVIII. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo

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O conceito de supremacia da Constituição surge pouco antes da Revolução Francesa, dentro do influxo do Iluminismo e das ideias liberais. Eis o motivo pelo qual surge com maior força e estabelecido como a partir do século XVIII, tendo como expoente o abade Emmanuel Joseph SIEYÈS, que, na obra “O que é o Terceiro Estado?”, formulou de maneira pioneira a distinção entre “Poder Constituinte Originário” – que teria natureza de “poder de direito”, vez que limitado pelo Direito Natural – e “Poder Constituído”, estabelecido pelo texto constitucional original. No mesmo livro, ratificou o autor a ideia da Constituição como “Lei Fundamental”, como documento hierarquicamente superior em relação às normas infraconstitucionais.

A noção de supremacia da Constituição, entretanto, somente assume importância em países com constituições rígidas, onde o processo de reforma é mais complexo do que o da elaboração de uma legislação ordinária e possui estreita relação com a matéria de “controle de constitucionalidade”. 

 Segundo José Afonso da Silva, é da rigidez que resulta a supremacia da Constituição. A rigidez também se relaciona com o fato de normas constitucionais serem  mais estáveis e de duração mais longa, em contraposição com normas inferiores que podem ser mudadas mais frequente e rapidamente. E daí se conclui o porquê dela se posicionar no vértice da pirâmide do ordenamento jurídico.

Fontes:

http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Princ%C3%ADpio_da_Supremacia_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o

http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade_53.pdf


Alguém tem fonte que confirme a informação de que o termo Constituição seja utilizado desde a antiguidade? Esse "Constituição", com letra maiúscula, significa a lei fundamental e suprema de uma sociedade, e, pelo que tenho estudado, foi uma ideia desenvolvida na Idade Moderna, justamente para diminuir o poder absolutista. 

Prof. Flávio Martins,
Na antiguidade Karl Lewenstein, defendia a existência do constitucionalismo no povo hebreu, na figura dos profetas.
Na Grécia antiga, o "graphe paranomon" que  fiscalizava os atos normativos, significa indícios remotos do Controle de Constitucionalidade.

Identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos USA, de 1787, e a Constituição da França, de 1791. Ambas são Constituições escritas e rígidas, inspiradas nos ideais de racionalidade do Iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na valorização da liberdade formal e do individualismo, marcas centrais do Liberalismo.


Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Fiquei um tanto quanto com receio no inicio da questão quando afirma que o termo Constituição já seria utilizado desde a antiguidade,  por outro lado, no que tange o desenvolvimento e fortalecimento constitucional, esse deu com o surgimento do Constitucionalismo inglês, francês e americano, por meio da gloriosa revolução na Inglaterra, e pelas revoluções, França e EUA, ademais é necessário citar a importância do Canotilho criador do neoconstitucionalismo sendo dele a criação da mais importante definição de Constituição. gabarito correto.

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