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Q273938
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AM Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês | CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa | CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q273938 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

Nos termos da LDB e da normatização específica, a oferta de programas a distância no ensino fundamental restringe-se ao atendimento a situações emergenciais e a casos de complementação de aprendizagem.
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