Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Cons...

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Q298678

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298678 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir da sua publicação no Diário Oficial.

A convenção coletiva de consumo obrigará a todos os fornecedores do ramo comercial objeto do acordo.

As relações de consumo não podem ser objeto de convenção coletiva.

Apenas as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, as relações de consumo.

Não se exime de cumprir a convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade signatária em data posterior ao registro do instrumento.

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Cons...

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