Os princípios orçamentários são regras que cercam a institui...

O tema central da questão é sobre os princípios orçamentários, que são normas gerais que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo sua consistência e possibilitando o controle pelo Poder Legislativo.

A alternativa correta é a Alternativa E. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, respeitando os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esses princípios são fundamentais porque asseguram que o orçamento seja abrangente, único para cada exercício financeiro e tenha validade para um período determinado.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa faz uma confusão entre princípios. Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser válido por um ano. Já o conceito de unidade, mencionado na alternativa, refere-se à existência de um único orçamento para cada ente da Federação. Portanto, a definição está incorreta.

Alternativa B: O princípio da universalidade trata de incluir todas as receitas e despesas no orçamento, mas não determina a necessidade de classificação detalhada das despesas. A classificação detalhada é uma prática de transparência e controle, mas não é um requisito do princípio da universalidade.

Alternativa C: O princípio da exclusividade estabelece que a Lei de Orçamento deve conter apenas matérias orçamentárias, com exceção de autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito. A divulgação pública não é o foco deste princípio.

Alternativa D: Aqui, há um erro conceitual. O princípio da unidade refere-se a um único orçamento por exercício financeiro e não ao período limitado de tempo, que é abordado pelo princípio da anualidade.

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1 - Princípio da unidade

2 - Princípio da especificação/discriminação

3 - Princípio da publicidade

4 - Princípio da anualidade/periodicidade

GABARITO: E

Lei 4320/64

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

'UAU'=

U - unidade

A - anualidade

U - universalidade