Com relação às categorias, estágios e execução da despesa p...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2252617 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, o empenho da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos.

Gabarito D

A Assertiva trocou os conceitos de empenho por liquidação.

Definições trazidas pela lei 4.320/64:

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação 

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

sobre a "c": A despesa pública como um todo é dividida em planejamento, execução e controle e avaliação. Contudo, a alternativa faz referência à execução, e esse estágio é divido em empenho, liquidação e pagamento, como trazido na alternativa.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo