Com relação às categorias, estágios e execução da despesa p...
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Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, o empenho da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos.
Gabarito D
A Assertiva trocou os conceitos de empenho por liquidação.
Definições trazidas pela lei 4.320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
sobre a "c": A despesa pública como um todo é dividida em planejamento, execução e controle e avaliação. Contudo, a alternativa faz referência à execução, e esse estágio é divido em empenho, liquidação e pagamento, como trazido na alternativa.
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