Com relação às categorias, estágios e execução da despesa p...

Vamos analisar a questão que trata dos estágios da despesa pública e das classificações relacionadas à administração financeira e orçamentária.

A alternativa D é a incorreta. Vamos entender o porquê:

D - Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, a liquidação da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos.

A liquidação da despesa não significa que os recursos foram bloqueados para o pagamento. Na verdade, a liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, é a verificação de que o serviço ou produto foi entregue conforme o contrato. Portanto, não é uma garantia de pagamento, mas sim um reconhecimento formal do que foi executado.

Agora, vamos avaliar por que as outras alternativas são consideradas corretas:

A - De acordo com a categoria econômica, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.

Esta afirmação é verdadeira. As despesas públicas são classificadas em despesas correntes, que incluem gastos de custeio e transferências correntes, e despesas de capital, que envolvem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

B - A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

Correto. As despesas públicas, especialmente as que envolvem compras e contratos, devem seguir as normas da Lei de Licitações para garantir a transparência e a legalidade dos processos.

C - A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Isto está correto. Os três estágios principais da execução da despesa são: empenho (reserva de dotação orçamentária), liquidação (verificação do direito adquirido) e pagamento (entrega do recurso ao credor).

E - O pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ordem bancária.

Correto. O pagamento é o estágio final em que os recursos são efetivamente transferidos ao credor, liquidando a obrigação financeira da entidade pública.

Compreender os estágios da despesa é fundamental para qualquer concurso na área de Administração Financeira e Orçamentária, pois ajuda a entender como o dinheiro público é gerido e controlado. Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas.

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Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, o empenho da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos.

Gabarito D

A Assertiva trocou os conceitos de empenho por liquidação.

Definições trazidas pela lei 4.320/64:

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação 

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

sobre a "c": A despesa pública como um todo é dividida em planejamento, execução e controle e avaliação. Contudo, a alternativa faz referência à execução, e esse estágio é divido em empenho, liquidação e pagamento, como trazido na alternativa.