De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.42...

Tema da Questão: A questão aborda a definição de agente público segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O foco é identificar o tipo de agente público que colabora temporariamente com o Estado em função de sua honra e condição cívica.

Legislação Aplicável: A definição de agente público está prevista no artigo 2º da Lei nº 8.429/92. Neste contexto, a questão se refere especificamente aos agentes honoríficos.

Explicação do Tema Central: Agentes honoríficos são cidadãos que, devido à sua honra ou condição cívica, são convocados para colaborar temporariamente com o Estado, geralmente sem remuneração. Exemplos comuns incluem jurados, mesários em eleições e comissários de menores.

Exemplo Prático: Um cidadão convocado para atuar como jurado em um tribunal do júri é considerado um agente honorífico, pois está temporariamente colaborando com o Estado devido à sua condição cívica.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Agentes honoríficos): A alternativa B é a correta, pois os agentes honoríficos são aqueles cidadãos chamados a prestar serviços temporários ao Estado, baseando-se em critérios como honra e condição cívica. Eles não recebem remuneração e sua atuação é transitória.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Empregados públicos: São contratados por regime celetista e percebem remuneração. Não se encaixam na definição de colaboração temporária sem remuneração.
• C - Agentes usuais: Este termo não é utilizado na legislação para definir qualquer tipo de agente público, tornando a alternativa incorreta.
• D - Agentes delegados: São aqueles que recebem do poder público a incumbência de executar certa atividade ou serviço de interesse público, mas não se enquadram na definição de colaboração por honra ou condição cívica.
• E - Agentes credenciados: Recebem autorização para representar o Estado em certas funções específicas, mas não estão ligados à colaboração voluntária por honra.

Conclusão: A compreensão dos diferentes tipos de agentes públicos é essencial para interpretar corretamente a Lei de Improbidade Administrativa e aplicar seus conceitos em questões práticas e teóricas.

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. Agentes honoríficos

. São particulares

.Não possuem vínculo profissional com a administração.

.Designação, convocação ou nomeação.

.Colaboram em determinado serviço relevante

.podem ou não serem remunerados.

EX: Mesários, jurados...

Lembrei-me de quando fui mesário, fui convocado e deram uma ajuda de custo para a alimentação: Gabarito "B" Agentes honoríficos