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Q1816575 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: “Art. 7º – Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. Considerando o disposto na referida Lei, existem espécies de documentos públicos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais espécies.


I. Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objeto de consultas e pesquisas frequentes.

II. Temporários: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a suas atividades específicas.

III. Permanentes: são conjuntos de documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente.

IV. Morto: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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arquivo morto é, basicamente, a reunião de arquivos e/ou documentos importantes que não estão sendo utilizados no momento, mas que precisam ser guardados.

fonte google

Gabarito: Letra B

 

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

 

De acordo com a Lei nº 8.159/91:

 

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

 

Portanto, estão corretas apenas as afirmativas I e III.

 

Alternativa B.

 

ITENS ERRADOS:

 

II. Temporários: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a suas atividades específicas.

 

ERRADO -  São o conjunto de documento com uso pouco frequente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final.

 

IV. Morto: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários

 

ERRADO - Os profissionais arquivistas não utilizam o termo arquivo morto, pois é considerado inadequado.

 

Apesar disso, alguns autores ainda utilizam o termo arquivo morto, no que diz respeito à frequência de uso, como o seguinte:

 

Arquivo morto: armazena documentos de frequência de uso, consulta ou referência quase nulas. No entanto, não se deve considerar esse arquivo como um “depósito de lixo’’, mesmo porque os documentos definidos como inúteis ou imprestáveis devem ser destruídos. O arquivo morto precisa, inclusive, ser organizado dentro das mesmas técnicas e regras que prevalecem para o arquivo ativo, pois muitas vezes serão necessárias a imediata localização e a consulta a papéis em desuso.

 Referência

 BRASIL. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. 

Medeiros, João Bosco. Manual da secretária / João Bosco Medeiros, Sonia Hernandes. – 12. ed. – São Paulo : Atlas, 2010.

 PROF.Diego Dopiate- TECCONCURSOS

( correntes, intermediários e permanentes)

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