A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato...

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Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (PSF) | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico em Laboratório | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (Policlínica) |

Q2410148 Direito Penal

A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Sobre o referido crime, assinale a alternativa CORRETA.

Não é admitida a prova da verdade no crime de calúnia.

A calúnia contra os mortos não é punível.

Quem propala ou divulga a imputação falsa, mesmo quando sabe falsa, não incorre em crime nenhum.

O crime de calúnia é um dos crimes tipificados no capítulo dos “Crimes contra a Liberdade Individual”.

O crime de calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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