Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobr...

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Q2016359

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016359 Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:

A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.

A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.

O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.

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