A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321845 Conhecimentos Bancários

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de operações assemelhadas.

Diante do referido marco normativo, assinale a afirmativa correta.

As operações de co-seguro presumem, necessariamente, a solidariedade entre as sociedades seguradas engajadas na relação jurídica.

As operações de resseguro e retrocessão somente poderão ser realizadas por meio de resseguradores locais ou resseguradores eventuais.

Tendo em vista a normativa apontada no enunciado da questão, resseguradores locais não mais se submetem às previsões do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

A contratação de resseguro poderá ser feita mediante negociação direta entre a cedente e o ressegurador, independente de intermediários.

Desde a adoção do referido marco normativo, as operações de resseguro no Brasil são privativas do Banco do Brasil, mediante contratação direta.

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