A empregada ALFA trabalhou para a empresa BETA de janeiro de...

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea  b  do .

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. 

Sobre a estabilidade: alguém que descobre uma gestação em março de 2009, no primeiro mês dela, terá estabilidade durante toda a gravidez. Considerando que ela dure 9 meses sua estabilidade existirá até o final de abril de 2010. Desse modo, durante todo esse período não é possível que a trabalhadora sofra dispensa sem justa causa.

Sobre a prescrição sobre as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho: se extrai do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Gabarito: A

A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho (ERRADO).

• Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.                            
• § 3   A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.                           

Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.