A empregada ALFA trabalhou para a empresa BETA de janeiro de...

Tema central: A questão aborda dois temas principais do Direito do Trabalho: a garantia de emprego da gestante e a prescrição do direito ao pagamento de horas extras. É importante compreender a legislação trabalhista que protege a empregada gestante e as regras de prescrição dos direitos trabalhistas.

Legislação aplicável:

• Garantia de emprego da gestante: Conforme o artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Prescrição trabalhista: O artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem o prazo de cinco anos para reclamar créditos trabalhistas durante a vigência do contrato de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

Exemplo prático: Imagine que uma empregada descobre estar grávida após ser demitida. Ela tem direito a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. Se entrar com ação judicial dentro de dois anos da demissão, poderá pleitear todos os direitos que não foram pagos, respeitando a prescrição de cinco anos para créditos trabalhistas.

Análise das alternativas:

Alternativa A: A afirmativa está incorreta. Embora ALFA tenha proposto a ação dentro do prazo de dois anos após a rescisão do contrato, a prescrição quinquenal limita a cobrança das horas extras aos últimos cinco anos do contrato de trabalho. Portanto, não é correto dizer que ela poderá receber horas extras por todo o período trabalhado.

Alternativa B: Esta afirmativa está correta. A dispensa de ALFA estava vedada desde a confirmação da gravidez, e, com base na prescrição quinquenal, os créditos anteriores a 18 de setembro de 2004 estão prescritos.

Alternativa C: Esta afirmativa está correta. Caso ela não tivesse sido dispensada, ALFA teria direito a dois descansos diários de meia hora para amamentar seu filho até ele completar seis meses, conforme o artigo 396 da CLT.

Alternativa D: Esta afirmativa está correta. Além da garantia de emprego até cinco meses após o parto, ALFA teria direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme o artigo 392 da CLT.

Conclusão: Com base na análise, a alternativa A é a incorreta devido à má interpretação sobre a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas.

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Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea  b  do .

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. 

Sobre a estabilidade: alguém que descobre uma gestação em março de 2009, no primeiro mês dela, terá estabilidade durante toda a gravidez. Considerando que ela dure 9 meses sua estabilidade existirá até o final de abril de 2010. Desse modo, durante todo esse período não é possível que a trabalhadora sofra dispensa sem justa causa.

Sobre a prescrição sobre as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho: se extrai do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Gabarito: A

A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho (ERRADO).

• Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.                            
• § 3   A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.                           

Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.