O art. 522 da CLT prevê que a administração do sindicato ser...

A questão aborda a estabilidade sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e como ela foi interpretada à luz da Constituição Federal de 1988. Além disso, requer o entendimento sobre a aplicação da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vamos analisar cada uma das afirmações:

I. O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Não fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3°, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

Essa afirmação está incorreta. O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que significa que a estabilidade se limita a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes, conforme a legislação vigente.

II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, mesmo se exercer na empresa atividade diversa à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Esta afirmação está incorreta. Para que haja estabilidade, o empregado deve estar vinculado à mesma categoria profissional do sindicato em que atua como dirigente. Caso contrário, a estabilidade não se aplica.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Esta afirmação está correta. De acordo com a jurisprudência do TST, a estabilidade sindical não se sustenta quando há extinção da atividade empresarial, pois não há mais a relação de trabalho que a justifique.

IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3° do art. 543 da CLT.

Esta afirmação está incorreta. Durante o aviso prévio, o contrato de trabalho já está em fase de extinção, não se aplicando, portanto, a regra de estabilidade do dirigente sindical, conforme entendimento consolidado.

Alternativa Correta: C - Está correta somente a afirmação III.

Nesta questão, o estudante deve estar atento à interpretação constitucional e às jurisprudências do TST, que são fundamentais para entender as limitações e aplicações práticas da estabilidade sindical.

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