Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB...

Art. 108 Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

Essa medida é uma forma de atender às necessidades de transporte de passageiros em áreas onde não há acesso regular por meio de linhas de ônibus convencionais. No entanto, para garantir a segurança dos passageiros, são estabelecidas condições específicas que devem ser seguidas, incluindo, por exemplo, a adequação do veículo de carga para o transporte de pessoas, como a presença de assentos e cintos de segurança, bem como a inspeção regular do veículo para garantir sua condição adequada de funcionamento

O famoso incompleto não é errado para a CESPE.

CERTO

QUANTA TEORIA.

PODEM MARCAR SEM MEDO

CERTO!

Art. 108 : a título Precário...