Em relação ao tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro...

Tema da Questão: Segurança dos Veículos segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável: As afirmativas estão baseadas no CTB, que estabelece requisitos de segurança, condições e equipamentos obrigatórios para a circulação de veículos.

Explicação do Tema Central: O CTB prevê normas específicas para garantir a segurança dos veículos, que incluem questões sobre o uso de acessórios, alterações nos veículos, responsabilidades dos fabricantes e condições adicionais para veículos de aluguel. Conhecer essas normas é essencial para identificar se as afirmações da questão estão corretas.

Exemplo Prático: Um carro que tem os vidros cobertos por cortinas sem espelhos retrovisores dos dois lados pode ser multado, pois isso viola as normas de visibilidade exigidas pelo CTB.

Análise das Afirmativas:

I. É vedado o uso de cortinas nas áreas envidraçadas dos veículos em movimento, exceto se houver espelhos retrovisores em ambos os lados.
Explicação: Esta afirmativa está correta, pois o CTB permite o uso de cortinas apenas quando a visibilidade é garantida por espelhos retrovisores em ambos os lados.

II. Importadores, montadoras, encarroçadoras e fabricantes são responsáveis por danos causados por falhas nos veículos.
Explicação: Correta, pois a legislação atribui essa responsabilidade para proteger consumidores e o meio ambiente.

III. Veículos modificados para competição só podem circular com licença especial.
Explicação: Correta, pois o CTB exige autorização específica para que veículos modificados possam circular em vias públicas.

IV. Veículos de aluguel devem atender a condições adicionais além das previstas pelo CTB.
Explicação: Correta, uma vez que o poder competente pode impor requisitos de segurança, higiene e conforto.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão em conformidade com as disposições do CTB, que estabelece normas claras para segurança e condições de circulação de veículos.

Conclusão: Todas as afirmativas estão corretas, refletindo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

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 Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:

        II - o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.

 Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

 Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Todas estão corretas