À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo it...
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo item.
A Constituição do Estado do Espírito Santo determina que os
projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais
sejam previamente submetidos ao TCE/ES, que deverá
examiná-los e sobre eles emitir parecer.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
submetidos a COMISSÃO MISTA de orçamento e planejamento do
respectivo Estado / ES
GABARITO: ERRADO.
Constituição do Estado do Espírito Santo:
Art. 151 "Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Assembléia Legislativa cabendo à sua comissão específica de caráter permanente:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governo do Estado; "
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos