No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídica...
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.
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CERTO
Os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas, mas possuem diferenças fundamentais. A melhor doutrina os diferencia nos seguintes aspectos:
FLEXIBILIDADE ➝ Princípios são mais flexíveis e permitem ponderação, enquanto regras são rígidas e de aplicação direta.
ABSTRATIVIDADE ➝ Princípios são mais abstratos e abrangentes; regras são mais específicas e delimitadas.
APLICAÇÃO ➝ Regras aplicam-se de modo binário (tudo ou nada); princípios são sopesados conforme o caso concreto.
CONFLITO ➝ O conflito entre regras se resolve por critérios hierárquicos ou de validade; entre princípios, pela ponderação (teoria de Robert Alexy).
FUNÇÃO ➝ Princípios orientam e fundamentam o ordenamento; regras regulam condutas concretas.
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