Maria, professora de ciência política, questionou seus aluno...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482332 Ciência Política

Maria, professora de ciência política, questionou seus alunos a respeito da possibilidade de termos a coexistência, em um mesmo Estado de Direito, de uma forma de governo de base não democrática e um sistema de governo com alicerce democrático.

A perspectiva democrática aqui referida diz respeito à participação do povo, de modo direto ou indireto, na escolha dos agentes públicos.

Um dos alunos de Maria respondeu corretamente que

há uma correspondência biunívoca entre forma de governo e sistema de governo, logo, ambos devem ser democráticos ou não democráticos.

na medida em que o sistema de governo expressa uma forma democrática de exercício do poder, a forma de governo igualmente o será.

o estudo das formas e dos sistemas de governo é direcionado pela democracia, que somente deixará de estar presente em um deles em momentos de ruptura.

como é a forma de governo que irá estruturar as instituições estatais, é ela que define o caráter democrático, ou não, do exercício do poder por meio de um sistema próprio.

em um Estado de Direito que adote uma forma de governo não democrática, é possível a estruturação do sistema de governo em bases democráticas, reconduzindo ao povo o exercício do poder.

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