Os Incoterms aprovados pela Câmara de Comércio Internaciona...

Para resolver essa questão, é importante compreender os Incoterms, que são termos padronizados pela Câmara de Comércio Internacional para regular as responsabilidades no transporte internacional de mercadorias. No caso, estamos focando no grupo "C", que obriga o vendedor a contratar o transporte.

Os Incoterms do grupo "C" incluem: CFR (Cost and Freight), CIF (Cost, Insurance and Freight), CPT (Carriage Paid To) e CIP (Carriage and Insurance Paid To).

A questão pede para identificar quais desses termos impõem ao vendedor o ônus de providenciar e arcar com os custos do seguro. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - I (CFR): No CFR, o vendedor paga o frete até o porto de destino, mas não é responsável pelo seguro. Portanto, está incorreta.

Alternativa B - II (CIF): No CIF, além do frete, o vendedor deve contratar e pagar o seguro até o porto de destino. Portanto, correta.

Alternativa C - I e III (CFR e CPT): Como já vimos, CFR não inclui seguro, e o mesmo vale para CPT, onde o vendedor paga o frete, mas não o seguro. Incorreta.

Alternativa D - II e IV (CIF e CIP): Tanto CIF quanto CIP exigem que o vendedor pague pelo seguro. Assim, esta é a alternativa correta.

Alternativa E - III e IV (CPT e CIP): CPT não inclui seguro, enquanto CIP sim. Logo, esta alternativa está incorreta.

Para evitar confusões, uma dica é lembrar que nos Incoterms do tipo CIF e CIP, a letra "I" remete à Insurance (seguro), indicando que o seguro é responsabilidade do vendedor.

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Resposta: Letra (D)

CFR, Custo e frete (porto de destino designado)

O exportador deve entregar a mercadoria no porto de destino escolhido pelo importador. As despesas de transporte ficam, portanto, a cargo do exportador. O importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria. A utilização desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para exportação e utilizar apenas o transporte marítimo ou hidroviário interior.Seguro Facultativo.

Modalidade equivalente ao CFR, com a diferença de que as despesas de seguro ficam a cargo do exportador. O exportador deve entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilidade do exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de destino. Esta modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário interior.Seguro Internacional Obrigatório.

Como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. Dessa forma, o risco de perda ou dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos são transferidos do exportador para o importador, quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador. Este INCOTERM pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.

Adota princípio semelhante ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado. O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

Fonte: Incoterms - Wikpédia.

A dica é o "i", de INSURANCE

"Grupo C - Transporte Pago + Seguro Transporte

CFR (Costs and Freights) - O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio, pelo pagamento do frete até o porto de destino designado e pelo despacho para exportação.

CIF (Costs Insurance and Freight) - Além das responsabilidades inerentes ao incoterm anterior, o vendedor deve pagar o prémio de seguro do transporte principal.

CPT (Carriage Paid To...) - O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado, sendo responsável pelo despacho das mercadorias para exportação. A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos são transferidas para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer.

CIP (Carriage and Insurance Paid to...) - As responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino."

https://cogead.fiocruz.br/?q=content/incoterms-2020#:~:text=Os%20Incoterms%20determinam%20os%20direitos,o%20significado%20de%20sua%20import%C3%A2ncia.