Os Incoterms aprovados pela Câmara de Comércio Internaciona...

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Q288064 Direito Internacional Privado
Os Incoterms aprovados pela Câmara de Comércio Internacional podem ser agrupados em quatro categorias básicas diferentes, identificadas pela primeira letra dos respectivos termos, quais sejam “E”, “F”, “C” ou “D”.

Os termos do grupo “C” caracterizam-se por obrigar o vendedor a contratar o transporte das mercadorias às suas próprias expensas, sendo eles:

I - CFR
II - CIF
III - CPT
IV - CIP

Desse grupo, impõe(m) ao vendedor o ônus de providenciar e arcar com os custos do seguro APENAS o(s) termo(s)

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Resposta: Letra (D)

CFR, Custo e frete (porto de destino designado)

O exportador deve entregar a mercadoria no porto de destino escolhido pelo importador. As despesas de transporte ficam, portanto, a cargo do exportador. O importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria. A utilização desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para exportação e utilizar apenas o transporte marítimo ou hidroviário interior.Seguro Facultativo.

CIF, Custo, seguro e frete (porto de destino designado)

Modalidade equivalente ao CFR, com a diferença de que as despesas de seguro ficam a cargo do exportador. O exportador deve entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilidade do exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de destino. Esta modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário interior.Seguro Internacional Obrigatório.

CPT, Porte pago até (local de destino designado)

Como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. Dessa forma, o risco de perda ou dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos são transferidos do exportador para o importador, quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador. Este INCOTERM pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.

CIP, Porte e seguro pagos até (local de destino designado)

Adota princípio semelhante ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado. O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

Fonte: Incoterms - Wikpédia.

CIF e CIP

CIF

Cost, Insure and Freight (Custo, Seguro e Frete)

CIP

Carriage and Insurance Paid To (carregamento e seguro pago até)

Macete = o "I" significa Insurance/insure (seguro). Os referidos inconterms são os únicos que abrangem o seguro (insurance = "I"). 

A dica é o "i", de INSURANCE

"Grupo C - Transporte Pago + Seguro Transporte

CFR (Costs and Freights) - O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio, pelo pagamento do frete até o porto de destino designado e pelo despacho para exportação.

CIF (Costs Insurance and Freight) - Além das responsabilidades inerentes ao incoterm anterior, o vendedor deve pagar o prémio de seguro do transporte principal.

CPT (Carriage Paid To...) - O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado, sendo responsável pelo despacho das mercadorias para exportação. A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos são transferidas para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer.

CIP (Carriage and Insurance Paid to...) - As responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino."

https://cogead.fiocruz.br/?q=content/incoterms-2020#:~:text=Os%20Incoterms%20determinam%20os%20direitos,o%20significado%20de%20sua%20import%C3%A2ncia.

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