De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2261449 Direito Constitucional
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea: 
Alternativas