Home Concursos Públicos Questões Q2791358 Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2791358 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária | Q2791358 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta. Alternativas A O exame de constitucionalidade das leis somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário. B É facultativa a oitiva do Procurador-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei federal. C A mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa da Assembleia Legislativa dos Estados são alguns dos legitimados para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade em face de lei federal D O direito brasileiro não prevê meios de controle preventivo de constitucionalidade. E O controle concentrado de constitucionalidade das leis federais é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro