O acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC regula o direito de seus membros concederem subsídios e também de se protegerem dos efeitos distorcidos que a concessão de subsídios pode causar ao comércio internacional. No que se refere a esse acordo, é correto afirmar que

Question

A

a renúncia fiscal não pode ser considerada um subsídio.

B

um subsídio estará configurado toda vez que um governo conceder um empréstimo oficial a um custo inferior àquele de captação dos recursos.

C

a concessão de subsídios condicionada a requisitos de exportação é proibida.

D

a adoção de uma medida compensatória independe da comprovação da existência de nexo de causalidade entre a concessão de um subsídio e o dano experimentado pela indústria doméstica.

E

é pacífico o direito dos membros de concederem subsídios específicos não acionáveis.

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Alternativa [C] a concessão de subsídios condicionada a requisitos de exportação é proibida.

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O acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC reg...

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