De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que...

Alternativa correta: D - Todos os itens estão corretos.

A questão trata da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é a Lei nº 8.742/1993. Esta lei é fundamental para a compreensão da estrutura e diretivas da assistência social no Brasil, e é uma leitura essencial para quem estuda para concursos na área de Serviço Social.

A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, financiada por recursos do governo e coordenada por políticas públicas específicas, conforme definido pela LOAS.

A seguir, vou explicar por que cada uma das diretrizes apresentadas na questão está correta de acordo com o Art. 5º da LOAS:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo:
Essa diretriz é importante porque promove a autonomia dos entes federativos, permitindo que cada esfera de governo adapte as políticas de assistência social às suas realidades e necessidades locais. É um princípio que garante a eficiência e eficácia na implementação das ações sociais.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis:
A participação popular é um pilar da assistência social, assegurando que a sociedade civil tenha voz ativa na elaboração e monitoramento das políticas públicas. Isso promove transparência, controle social e maior adequação das políticas às demandas sociais.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo:
O Estado tem o papel principal no gerenciamento da política de assistência social, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente protegidos e que as políticas sejam implementadas de acordo com o previsto na legislação.

Portanto, todos os itens listados (I, II e III) são diretrizes corretas e estão de acordo com o que prevê a LOAS. Assim, a alternativa D é a correta.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "Apenas o item I está incorreto."
Esta alternativa está errada porque o item I descreve corretamente a diretriz de descentralização e comando único das ações, conforme estabelecido pela LOAS.

B - "Apenas o item II está incorreto."
Esta alternativa está incorreta pois o item II reflete fielmente a importância da participação da população na formulação e controle das políticas de assistência social.

C - "Apenas o item III está incorreto."
Esta alternativa também está errada. O item III está correto ao afirmar que o Estado tem a primazia na condução das políticas de assistência social, conforme a LOAS.

E - "Nenhum item está correto, pois não pertencem à lei mencionada no enunciado."
Esta alternativa é incorreta porque todas as diretrizes mencionadas realmente fazem parte do Art. 5º da LOAS.

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GABARITO: LETRA D

→ DIRETRIZES (DE ACORDO COM A LOAS → 8742/93) É DEPAPRI

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

De papo com A PRI

Das Diretrizes

       Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.