De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. ...

Gab.: B

I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão 

CORRETA, nos termos do inciso I do parágrafo único do art.18- A do ECA.

II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização

INCORRETA, trata-se de tratamento cruel ou degradante, nos termos da alínea "c", do inciso I do parágrafo único do art.18- A do ECA.

 III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.

CORRETA, nos termos da alínea "a", do inciso I do parágrafo único do art.18- A do ECA.

IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente.

CORRETA, nos termos da alínea "b", do inciso I do parágrafo único do art.18- A do ECA.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. 

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: 

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: 

a) sofrimento físico; ou 

b) lesão; 

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

a) humilhe; ou 

b) ameace gravemente; ou 

c) ridicularize.