Considerando a descentralização e desconcentração administr...

A alternativa correta é a letra D, que afirma que ambas as sentenças estão incorretas.

Para entender o porquê dessa alternativa ser a correta, vamos revisar os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa.

Descentralização: Trata-se da transferência de atividades ou funções de uma pessoa jurídica para outra. Isso significa que uma entidade administrativa repassa a responsabilidade de certas atividades para outra entidade distinta, que não pertence ao mesmo nível hierárquico. Por exemplo, quando uma prefeitura delega a gestão de um serviço público a uma empresa privada ou autarquia.

A sentença I está incorreta ao relacionar descentralização a uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo a hierarquia. Isso, na verdade, descreve a desconcentração, como veremos a seguir.

Desconcentração: Refere-se à distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos subordinados hierarquicamente. Por exemplo, dentro de um ministério, temos várias secretarias e departamentos, cada um responsável por diferentes funções, mas todos pertencentes ao mesmo ente público.

A sentença II está incorreta ao pressupor que a desconcentração envolve pessoas jurídicas diversas. Na verdade, a desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a criação de diferentes órgãos ou unidades operacionais.

Portanto, a assertiva correta é a alternativa D, pois ambas as sentenças são incorretas.

Espero que a explicação tenha sido clara. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas sobre o tema, estou à disposição!

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras pessoas jurídicas.

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

A questão versa sobre dois importantes instrumentos utilizados no âmbito da Administração Pública brasileira. A saber, a descentralização e a desconcentração administrativa. Vamos analisar cada um deles e em seguida analisar o conteúdo dos itens apresentados pela questão.

DESCENTRALIZAÇÃO

A descentralização administrativa acontece quando o estado desempenha algumas atividades por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pode ocorrer de duas formas:

1) por outorga: aqui uma pessoa jurídica é criada pelo estado para poder desempenhar determinadas atividades;

2) por colaboração: o estado transfere por meio de um contrato ou ato unilateral a execução de um serviço público. A delegação é sempre temporária.

DESCONCENTRAÇÃO

Ao contrário do que ocorre na descentralização, a desconcentração ocorre unicamente dentro de uma pessoa jurídica. A desconcentração é, na verdade, uma técnica administrativa de distribuição de competências.

Ao passo que na descentralização o estado cria uma pessoa jurídica que fará parte da Administração indireta (Fundação Pública, Autarquia, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista), na desconcentração haverá, unicamente, a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, mantendo, portanto um vínculo de hierarquia que não existe na descentralização.

Após discorrermos sobre a figura da descentralização e da desconcentração, notamos que os dois itens estão incorretos.

GABARITO: D

I. A descentralização está sempre referida a uma só pessoa, pois se cogita da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia.

DESCENTRALIZAÇÃO: PJ > PJ

DELEGAÇÃO: PF > PF = Passa competência, mas não a responsabilidade.

II. A desconcentração pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aquela outra à qual foi atribuído o desempenho das atividades em causa.

Desconcentração > mesma pessoa jurídica

Descentralização -> Outras pessoas jurídicas (A, F, EP, SEM)