A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direi...

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Q795142

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795142 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.

redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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