O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei ...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |

Q2340157 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema, assinale a única alternativa correta:

Para fins de concessão do BPC, a família limita-se à pessoa do requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, limitando-se às doenças de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário-mínimo.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência faz cessar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.

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