Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no d...

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL= MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO SEM ALTERAÇÃO LITERAL

O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.

Conforme Pedro Lenza Mutação Constitucional  "Não são alterações “físicas”, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e de sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.

As mutações constitucionais , portanto, exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais, Informais no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional.

GABARITO: CERTO

Certo

Mutação constitucional 

Fenômeno que modifica determinada norma constitucional sem que haja qualquer alteração no seu texto, modificando somente o sentido da norma.

É considerada alteração informal porque que não seguiu o processo necessário para a modificar o texto constitucional.

A mutação constitucional é ato ou efeito modificativo da constituição sem revisões formais do texto das disposições constitucionais. Trata-se do fenômeno a partir do qual as normas constitucionais se modificam sem revisões ou emendas textuais.

Diferentemente das reformas constitucionais, que são inovações nos enunciados linguísticos da constituição introduzidas mediante procedimentos formais de emendas, as mutações constitucionais decorrem de processos informais de mudanças, a partir dos quais, independentemente de alterações textuais, atribuem-se novos sentidos à constituição.

Exatamente por serem informais as mutações constitucionais, não se costuma identificar com precisão o "como" nem o "quando" se implementam. Daí se atribuir a responsabilidade pelas mutações constitucionais a um poder constituinte difuso.

Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.

Como exemplificação, cita-se a interpretação feita pelo STF no que tange à união homoafetiva. A Suprema Corte ampliou o conceito de união estável, preconizada no Art. 226 da CF, sem contudo modificar o texto.

RESUMINDO NA LINGUAGEM BEM SIMPLES= Mutação constitucional é a mudança da INTERPRETAÇÃO da Constituição SEM ALTERAR SEU TEXTO.