A Resolução CNE/CEB n. 07/2010 fixa as Diretrizes Curricula...

Alternativa correta: C

A questão aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n. 07/2010. Essas diretrizes são importantes pois definem os princípios e fundamentos que orientam a organização curricular nas escolas brasileiras e servem de base para a construção de projetos pedagógicos e propostas curriculares alinhadas com as políticas educacionais do país.

Para resolver a questão, é necessário conhecer o conteúdo da Resolução e entender como ela se aplica na prática educacional. Além disso, é preciso ter familiaridade com conceitos como equidade em educação, que está intrinsecamente ligada à ideia de oferecer uma educação de qualidade, relevante e pertinente para todos os alunos, reconhecendo e atendendo às suas necessidades específicas.

A alternativa C é a correta porque ela reflete o compromisso das DCN com uma educação relevante, pertinente e equitativa. A equidade mencionada na alternativa está relacionada à ideia de que é necessário tratar de forma diferenciada os desiguais, com o objetivo de promover uma igualdade de oportunidades educacionais. Isto é, as DCN reconhecem que cada estudante possui características, necessidades e contextos distintos e, por isso, medidas e abordagens educacionais diferenciadas são necessárias para garantir uma aprendizagem significativa a todos.

Este enfoque na equidade é fundamental para atender à diversidade presente em sala de aula e assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade que respeite e valorize suas singularidades, promovendo condições para o pleno desenvolvimento de suas capacidades.

estão comprometidos com uma educação relevante, pertinente e equitativa, cuja equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada os desiguais.

Não deveriam ser tratados todos de forma igual? Como assim os desiguais?

Gabarito: C

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Comentário:

A) Orientam as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares, especificamente dos municípios e dos projetos políticos pedagógicos das escolas.

• Essa alternativa está incorreta. A resolução tem foco nas diretrizes curriculares a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

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B) Devem ser adotados pelos sistemas de ensino e escolas, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, com os seguintes princípios: éticos, técnicos, políticos e estéticos.

• Essa alternativa está incorreta. Embora as diretrizes curriculares tenham a intenção de orientar as políticas educativas e as ações pedagógicas, a Resolução CNE/CEB n. 07/2010 não menciona especificamente princípios éticos, técnicos, políticos e estéticos como fundamentos das diretrizes.

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C) Estão comprometidos com uma educação relevante, pertinente e equitativa, cuja equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada os desiguais.

• Essa alternativa está correta. A Resolução CNE/CEB n. 07/2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos com o compromisso de promover uma educação relevante, pertinente e equitativa. A equidade, nesse contexto, refere-se à importância de tratar de forma diferenciada os desiguais, levando em consideração as especificidades e necessidades de cada aluno, buscando garantir oportunidades de aprendizagem para todos.

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D) Se aplicam, em função das especificidades, à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.

• Essa alternativa está incorreta. A Resolução não faz menção específica à aplicação dessas diretrizes na Educação do Campo, na Educação Escolar Indígena e na Educação Escolar Quilombola. No entanto, é importante ressaltar que existem outras diretrizes específicas que abordam essas modalidades de ensino.

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Resposta: C

Art. 5º § 2º A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

A - orientam as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares, especificamente dos municípios e dos projetos políticos pedagógicos das escolas. 

Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas.

B - devem ser adotados pelos sistemas de ensino e escolas, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, com os seguintes princípios: éticos, técnicos, políticos e estéticos.

Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: I – Éticos: II – Políticos: III – Estéticos:

D - se aplicam, em função das especificidades, à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola. 

Art. 2º 

Parágrafo único. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.