O ensino fundamental, a partir da Lei de Diretrizes e Bases...

A alternativa correta é a letra D, que menciona a ministração progressiva, em tempo integral, a critério do sistema de ensino. Esta alternativa reflete uma das possíveis alterações implementadas na estrutura do ensino fundamental após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB/1996).

As demais opções apresentam informações que não correspondem diretamente às mudanças decorrentes da LDB/1996:

• A alternativa A descreve aspectos que já eram preceitos do ensino fundamental antes da LDB/1996.
• A alternativa B aborda a responsabilidade de cada sistema de ensino na elaboração do currículo, porém, não reflete uma alteração específica da LDB/1996, haja vista que a criação de um currículo nacional unificado ou base comum veio a ser discutida posteriormente com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• A alternativa C trata do ensino religioso, que é uma questão complexa e que foi regulamentada de maneiras diferentes ao longo do tempo, contudo, não é uma mudança direta da LDB/1996.

É importante notar que a LDB/1996 foi um marco legal que trouxe diversas mudanças para a educação brasileira, e a possibilidade de oferta do ensino fundamental em tempo integral foi uma dessas inovações, proporcionando aos sistemas de ensino a flexibilidade de oferecer uma educação que atendesse às necessidades de seu contexto local.

Gab: D

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Gabarito: D

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Comentário:

A) A duração prevista de oito anos, obrigatória e gratuita na escola pública, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

Essa alternativa está incorreta. A educação básica no Brasil tem uma duração de 9 anos, divididos em dois ciclos: o Ensino Fundamental, que compreende os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano), totalizando 9 anos de estudo. Após o Ensino Fundamental, segue-se o Ensino Médio, que tem uma duração de 3 anos. Portanto, somando o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, a educação básica no Brasil tem uma duração total de 12 anos.

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B) A responsabilidade de cada sistema de ensino na elaboração do currículo e nos estabelecimentos escolares, dada a interdição, na criação de um currículo nacional, ou uma base nacional comum.

• Essa alternativa está incorreta. A LDB/1996 estabelece a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental, que define os conteúdos e competências a serem trabalhados em todas as escolas do país. Portanto, não há interdição na criação de um currículo nacional ou uma base nacional comum.

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C) O ensino religioso, com matrícula facultativa, constituído como disciplina confessional e interconfessional ofertada nas escolas públicas de ensino fundamental, oferecido sem ônus para os cofres públicos.

• Essa alternativa está incorreta. A LDB/1996 prevê a oferta do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa.

• Essa disciplina é considerada confessional e interconfessional, ou seja, pode abordar diferentes religiões e visões de mundo, respeitando a diversidade religiosa dos alunos. No entanto, a incorreção está na parte que diz que o ensino religioso é oferecido sem ônus para os cofres públicos, pois a LDB não especifica essa questão de ônus ou financiamento dessa disciplina.

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D) A ministração progressiva, em tempo integral, a critério do sistema de ensino.

• Essa alternativa está correta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB/1996) estabelece que o ensino fundamental pode ser oferecido em tempo integral, de forma progressiva, conforme a decisão de cada sistema de ensino. Isso significa que as escolas têm a possibilidade de oferecer uma carga horária ampliada, incluindo atividades complementares, além das disciplinas obrigatórias, com o objetivo de proporcionar uma educação mais completa e abrangente aos alunos.

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