Julgue o item que se segue, com relação a competência.A comp...
Julgue o item que se segue, com relação a competência.
A competência territorial deve ser arguida pelo réu, no prazo
da defesa, por meio de exceção; se o réu não arguir a
incompetência territorial no prazo legal, prorroga-se a
competência, não podendo nem mesmo o juízo, nesse caso,
declinar da competência ex officio.
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Desatualizada.
A incompetência absoluta e relativa e incorreção do valor da causa devem ser alegadas em preliminar de contestação, antes de discutir o mérito. FCC – CÂMARA DE SUZANO - 2016
Na verdade, com o novo Codex , a alegação de incompetência deverá ser feita por meio de tópico na própria contestação. Assim, a alternativa encontra-se desatualizada. Por outro lado, a parte in fine encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento dominante: ou seja, o juiz não pode declarar a incompetência relativa de ofício, nos termos da súmula 33 do STJ. Há duas exceções ofertadas por abalizada doutrina que, se presentes, o juiz poderá reconhecê-las de ofício. Todavia, tal assunto é por demais aprofundando e, certamente, não será cobrado em concurso. Como se deve estudar tanta coisa, foque apenas e tão somente no necessário.
Bons estudos! Contem comigo! Instagram @profdiegohenrique
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