Julgue o item que se segue, com relação a competência.A comp...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893020 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o item que se segue, com relação a competência.


A competência territorial deve ser arguida pelo réu, no prazo da defesa, por meio de exceção; se o réu não arguir a incompetência territorial no prazo legal, prorroga-se a competência, não podendo nem mesmo o juízo, nesse caso, declinar da competência ex officio.

Alternativas

Comentários

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Desatualizada.

A incompetência absoluta e relativa e incorreção do valor da causa devem ser alegadas em preliminar de contestação, antes de discutir o mérito. FCC – CÂMARA DE SUZANO - 2016

Na verdade, com o novo Codex , a alegação de incompetência deverá ser feita por meio de tópico na própria contestação. Assim, a alternativa encontra-se desatualizada. Por outro lado, a parte in fine encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento dominante: ou seja, o juiz não pode declarar a incompetência relativa de ofício, nos termos da súmula 33 do STJ. Há duas exceções ofertadas por abalizada doutrina que, se presentes, o juiz poderá reconhecê-las de ofício. Todavia, tal assunto é por demais aprofundando e, certamente, não será cobrado em concurso. Como se deve estudar tanta coisa, foque apenas e tão somente no necessário.


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