Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?

Questões de assuntos semelhantes

• Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei nº X, vedando a participação em processos licitatórios e a realização de contratos...
• Na Constituição da República Federativa do Brasil existe no art. 29 inciso IV consta que será observado o limite máximo de vereadores por...
• Sobre organização do Estado e dos Poderes da União, assinale a única opção correta.
• De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que aos Municípios compete instituir: 
• Determinado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de...