Tendo como foco a transição do Estado provedor para o regula...

Gabarito: C - certo

A questão aborda um tema crucial na Administração Pública: a transição do Estado provedor para o Estado regulador. Esta transição é parte das reformas administrativas que visam à modernização do Estado, ocorrendo em várias partes do mundo a partir das décadas de 1980 e 1990. Vamos entender melhor esse contexto?

O Estado provedor é aquele que não apenas regula, mas também é responsável pela produção e oferta de serviços e bens públicos, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. Em contrapartida, o Estado regulador foca em regular o mercado e garantir que os serviços oferecidos pelo setor privado atendam às necessidades públicas e cumpram normas e padrões de qualidade.

Com a privatização de algumas atividades antes realizadas pelo Estado, há uma redução dos dispêndios públicos, pois o governo deixa de arcar diretamente com alguns custos operacionais. No entanto, esses custos não desaparecem; eles são transferidos para o setor privado, que passa a assumir funções antes desempenhadas pelo Estado.

Essa mudança exige um rigor maior na regulação e na aferição dos benefícios e custos da privatização. É necessário garantir que os novos operadores privados estejam oferecendo serviços de qualidade e a preços justos, mantendo-se alinhados com os interesses públicos. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a redução dos dispêndios públicos vem acompanhada do aumento dos custos sociais decorrentes da regulação.

Em resumo, a transição do Estado provedor para o regulador implica em uma maior responsabilidade regulatória do governo para assegurar que o setor privado atenda adequadamente às demandas públicas, compensando a transferência de custos que ocorre com a privatização.

Parece meio óbvio na ótica dos privatistas-reformadores que a resultante da privatização seja a redução de custos da máquina governamental. Ao mesmo tempo por princípio da Administração Pública é necessário o controle da alocação dos recursos públicos e dos serviços da esfera pública descentralizados que passam a ser exercidos não diretamente pelo governo. Daí decorre uma maior exigência não só de recursos decorrentes da regulação mas também da aferição dos benefícios.

O pulo do gato dessa questão é entender o que são custos sociais decorrentes da regulação. São eles: os custos que o governo deverá arcar para impor aos regulados a obrigação de custear as despesas de prevenção, reparação e repressão dessas atividades agora privatizadas.

Discordo do "pulo do gato".

Os custos sociais referem-se ao aumento de preços ao consumidor, como por exemplo, a grande reclamação sobre os preços da telefonia.  A Anatel e a maioria das agências reguladoras é mantida pelas empresas reguladas através de taxas e multas, ou seja, as agências reguladoras não representam um custo para o governo, mas o povo acaba pagando mais caro pelo serviço antes da mudança.  É um paradigma que ao ser analisado precisa considerar todos os aspectos, mas numa matemática simples, o "povo" sempre paga, a diferença é que com o novo modelo quem paga é quem usa, não toda a população.  

Acho que o colega acima não viveu a época em que era preciso esperar os domingos à noite, após 23h para poder fazer uma ligação interurbana ou internacional!!!

Fugindo da explicação, mas tendo um "quê" em economia de mercado, os custos sociais abaixam com o tempo devido a descobertas científicas e tecnologias inovadoras e mais eficientes que barateiam o serviços! A questão diz que o Governo bancava uma parte dos custos dos serviços e ao privatizar não bancará mais, logo em um primeiro momento os custos repassados ao consumidor são totais.