Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretaçã...
Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.
O arrependimento posterior constitui causa obrigatória de
redução de pena, porém não se estende ao coautor ou partícipe
que não tenha, voluntariamente, realizado o ressarcimento
exigido para a obtenção do benefício legal.
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Comentários
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Não entendi
--- "É causa de diminuição de pena que se estende a todos os agentes, mesmo que somente um tenha efetivamente reparado integralmente o dano, a todos se estenderá."
Apostilas Alfacon.
--- Rogério Sanches diz que a doutrina majoritária adota circunstância objetiva do arrependimento posterior, pouco importanto a vontade de seus co-autores ou partícipes.
Alguém souber me manda mensagem, grato!
Davi Bezerra, Acho que a questão quis dizer que: o agente ( coautor ou partícipe), deve reparar o dano suportado pela vítima ou restituir a coisa por ato voluntário antes do recebimento da denúncia ou da queixa, caso isso não aconteça, não ocorrera a redução de pena.
bom, isso foi que entendi e marquei como CERTO
Valeu pessoal, questão complicada porque o examinador podia ter dado qualquer gabarito, esperemos que não caia mais kkk.
Há divergência na doutrina. Entendem alguns autores que se o coautor e o partícipe não ressarcirem também o dano não poderão pegar "carona" no arrepedimento posterior do autor que ressarciu o dano causado e por conseguinte conseguiu sua redução de pena.
É uma questão polêmica e vale como uma referência para as demais questões sobre o tema. Apesar de não termos a certeza de que a banca manteria esse gabarito em uma futura questão, é, pelo menos, um indicador do que ela pensa a respeito.
Questão do CAPETA! simplesmente, pelo material que eu estudo adota que a corrente majoritaria entende que a reparaçã do dano por um dos agentes se estendem aos demais SIM aos demais. Alguéémmm salva!
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