Assinale a portaria que aprovou, na forma de anexo a portar...

A alternativa correta é a letra E: Portaria MS nº 95 de 26.01.2001.

Para abordar a questão, é importante entender o contexto histórico da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS) 01/2001. Essa norma foi elaborada com o objetivo de ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica de saúde, além de definir o processo de regionalização da assistência e criar mecanismos para fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A NOAS-SUS 01/2001 é um marco na descentralização e organização dos serviços de saúde no Brasil.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa E - Portaria MS nº 95 de 26.01.2001: Esta é a alternativa correta, pois foi essa portaria que aprovou a NOAS-SUS 01/2001, cumprindo todas as funções descritas no enunciado.

Alternativa A - Portaria MS nº 2203 de 05.11.1996: Refere-se à Norma Operacional Básica (NOB) SUS 01/96, que trata de questões anteriores à NOAS, incluindo organização e financiamento dos serviços de saúde, mas não foca nas diretrizes específicas da NOAS 01/2001.

Alternativa B - Portaria MS nº 648 de 28.03.2006: Esta portaria institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), abordando diretrizes para a organização da atenção básica, mas não é relacionada à NOAS-SUS 01/2001.

Alternativa C - Portaria MS nº 3925 de 13.11.1998: Relaciona-se a aspectos de gestão e financiamento do SUS, mas não diz respeito à NOAS-SUS 01/2001.

Alternativa D - Portaria MS nº 1243 de 20.08.2015: Trata de aspectos mais recentes do SUS, muito após a NOAS-SUS 01/2001, envolvendo atualizações e modificações que não se aplicam ao contexto da questão.

Compreender o papel das portarias e normas operacionais do SUS é fundamental para interpretar e responder corretamente a questões relacionadas à gestão e organização dos serviços de saúde no Brasil. Elas são instrumentos legais que definem diretrizes, responsabilidades e processos, desempenhando um papel crucial na evolução do sistema de saúde.

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Resposta - E, basta observar o ano de publicação da portaria.