A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de g...

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Q914978 Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
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GABARITO: A



A questão se refere ao art. 5° da CF/88, em seu inciso XLIII:



XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;




Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

 

Hediondos 

+

3T (Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e Terrorismo)

 

 

GABARITO: A

Inafiançáveis e Imperdoáveis - H3T

Inafiançáveis e Imprescritíveis - Grupos Armados, Racismo e Injúria Racial (STF, 2018). 

Tortura 

Tráfico 

Terrorismo 

SÃO  OS 3 SEGUNDO A CF/88

 

Crimes equiparados aos crimes hediondos , inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

- Trafico 

-Tortura

-Terrorismo

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