Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável ...

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Q914981 Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
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CF/88    Art. 5º    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; 

Gab D

 

Mandado de Injunção: seu objetivo é suprir a omissão legislativa que impede o exercício de direitos fundamentais. É a FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA.

Habeas corpus - liberdade de locomoção / ilegalidade ou abuso de poder

Habeas Data - informação e retificação de dados

Mandado de segurança - proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Mandado de injunção - falta de norma regulamentadors

Ação popular - qualquer cidadão (eleitor), ato lesivo patrimônio público, moralidade adm., meio ambiente e patrimônio histórico e cultural

 

GABARITO LETRA D.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art 5° LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

 

BIZU:

 

HABEAS CORPUS: Locomoção

HABEAS DATA: Informação Pessoal

MANDADO DE SEGURANÇA: Liquido e Certo

MANDADO DE INJUNÇÃO: Omissão Legislativa 

AÇÃO POPULAR: Ato lesivo ao patrimônio

LETRA D CORRETA 

CF/88

ART 5 LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

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