No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seg...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1196960 Direito Penal
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão sueco tentou matar o presidente do Brasil, que se encontrava em visita oficial à Suécia. Nessa hipótese, o crime praticado não ficará sujeito à lei brasileira.
Alternativas

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Extraterritorialidade 

        Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

       I - os crimes: 

       a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

Abraços

 Gab.: ERRADO

CP - Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

       I - os crimes: 

       a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

Trata-se o caso de extraterritorialidade incondicionada.

Gabarito: ERRADO

Cabe ressaltar que a extraterritorialidade incondicionada é uma exceção ao "ne bis in idem", ou seja, poderá o autor ser condenado duas vezes pelo mesmo crime já que o julgamento pela lei Brasileira independe do julgamento no estrangeiro.

Extraterritorialidade Incondicionada

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