Considerando a legislação vigente da Lei de Diretrizes e Bas...

Os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Os sistemas de ensino assegurarão currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades, assim como a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

O serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Sendo um dever constitucional do Estado, entretanto, apenas na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.