A Resolução COFEN Nº 0507/2016 instituiu e implementou o Cód...

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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: COREN-PR
Q1223173 Enfermagem
A Resolução COFEN Nº 0507/2016 instituiu e implementou o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Anexo à Resolução encontra-se o código, que, em seu Capítulo II, trata das penalidades e proibições. Mais especificamente, o artigo 2º desse Capítulo II estabelece que são penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão e a destituição de cargo ou função comissionada, e os artigos 3º, 4º, 5º e 6º descrevem as faltas administrativas passíveis das referidas penalidades disciplinares. Com base no exposto, assinale 1 entre os parênteses se a falta administrativa for passível de advertência por escrito, 2 se for passível de suspensão e 3 se for passível de demissão.
( ) Delegar a pessoa estranha à repartição pública, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade. ( ) Retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. ( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. ( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. ( ) Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta, de cima para baixo.
Alternativas

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A alternativa correta é a A.

Essa questão aborda o código de ética dos empregados públicos do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, especificamente as penalidades disciplinares atribuídas a diferentes faltas administrativas, conforme descrito na Resolução COFEN Nº 0507/2016.

Para resolver a questão, é necessário conhecimento sobre as categorias de penalidades: advertência, suspensão e demissão, e as situações que se enquadram em cada uma delas.

Vamos analisar cada situação apresentada na questão:

(1) Delegar a pessoa estranha à repartição pública atribuição de sua competência: Essa ação é passível de advertência, pois demonstra negligência na responsabilidade do servidor. Assim, marcamos 1.

(2) Retirar, sem prévia autorização, qualquer documento ou objeto: Essa falta é mais grave, passível de suspensão por comprometer a segurança e integridade dos bens públicos. Portanto, marcamos 2.

(1) Ausentar-se do serviço sem autorização: Essa é uma falta leve, geralmente punida com advertência, marcamos 1.

(1) Recusar fé a documentos públicos: Também é uma falta que compromete a função, mas passível de advertência. Portanto, marcamos 1.

(3) Utilizar pessoal ou recursos materiais para atividades particulares: Essa infração é severa e pode levar à demissão, marcamos 3.

(2) Praticar comércio no recinto da repartição: O uso indevido do espaço público para comércio é passível de suspensão, por isso, marcamos 2.

Analisando essas respostas, vemos que a sequência correta é 1 – 2 – 1 – 1 – 3 – 2, que corresponde à alternativa A.

As demais alternativas estão incorretas porque não seguem corretamente a associação das penalidades às faltas administrativas descritas.

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