No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, j...

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

GAB. CERTO

CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Gabarito: CERTO

O brasileiro NATO nunca será extraditado. 

O brasileiro NATURALIZADO poderá ser extraditado no caso de crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovamento envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins. 

EXCEÇÃO: crimes políticos ou de opinião. 

@metodotriadeconcurso

vedado é proibido!

GAB: certo! ✅

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.