O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: PM-BA

Q1231131 Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

A greve é reconhecida como um direito

A previdência social é reconhecida como um direito

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