A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em jul...

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Q2074989

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações |

Q2074989 Telecomunicações

A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em julho de 1997 e, dentre os vários temas, dispõe também sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Dentre as ações listadas a seguir, indique qual delas é uma atribuição da ANATEL prevista na LGT:

administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas

efetuar concessão de emissoras de radiodifusão e de teledifusão.

operar e administrar os satélites que ocupam as posições orbitais destinadas ao Brasil.

produzir e distribuir o programa “A Voz do Brasil”, que é de difusão obrigatória.

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