Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal reg...

Letra (b)

Resolução CNJ 230

Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que:

III – no exercício das suas atribuições, tenha qualquer outra espécie de atitude discriminatória por motivo de deficiência ou descumpra qualquer dos termos desta Resolução.

Função Comissionada?

Cabe recurso?

Porque deveria ser Cargo Comissionado.

O que interessa da pergunta foi respondida pelo Tiago Costa (primeiro comentário). O restante não interfere na resposta.

Alana,

o que de fato não interessa é sua atitude em descartar e menosprezar os outros comentários. Um único gomo não faz uma corrente.

"A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito, a queda." Provérbios 16:18

LETRA B

Respondemos a questão com o conhecimento do art. 33 da Resolução CNJ 230/2016, segundo a qual, prevê a pena de advertência ao servidor que, nos exercício das suas funções adotar atitude discriminatória em razão da deficiência ou se descumprir qualquer termo da resolução.

Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que:

III – no exercício das suas atribuições, tenha qualquer outra espécie de atitude discriminatória por motivo de deficiência ou descumpra qualquer dos termos desta Resolução.

Note que a questão a discriminação decorreu da exigência de que o jurisdicionado comparecesse com intérprete de LIBRAS quando, na realidade, essa é uma obrigação do tribunal que deverá dispor de, pelo menos, 5% dos servidores capacitados nesta modalidade de comunicação.