De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalida...

O rol de penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90 encontra-se ofertado no art. 127 do aludido diploma legal, que assim preceitua:

"Art. 127.  São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada."

De tal maneira, a única opção que traz, corretamente, uma sanção administrativa contemplada na Lei 8.112/90 é aquela indicada na letra "a".

Todas as demais constituem, em rigor, hipóteses de infrações administrativas, e não de penalidades, o que as torna incorretas.


Gabarito do professor: A

Capítulo V - Das Penalidades

Art. 127. São penalidades disciplinares:

 I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Gab. A - Demissão

São penalidades disciplinares da 8112:

A De3 Ca Su

Advertência

Demissão

Destituição da função comissionada

Destituição do cargo em comissão

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Suspensão

Questão mal formulada e que não mede conhecimento de ninguém.

Basta ver que as outras opções não são punições e sim condutas.

"qual desses animais voa?

a)pedra

b)folha

c)casa

d)passaro"

Péssima questão.

Demissão (Art. 132)

a) abandono de cargo: ausência intencional do servidor ao serviço por mais

de trinta dias consecutivos;

b) inassiduidade habitual: falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta

dias, interpoladamente, durante o período de doze meses;

c) improbidade administrativa;

d) ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima

defesa própria ou de outrem.

Letra A