A licitação destina-se a garantir a observância do princípio...

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Q990914 Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios que regem o procedimento administrativo de licitação, dentre outros:
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A) igualdade, publicidade, eficiência.

B) julgamento objetivo, sigilo, publicidade.

C) obrigatoriedade, legalidade, moralidade.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade.

E) probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, padronização.

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Lei 8666 de 1993 (lei de licitações)

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

Macete: "limpi pro julgamento vinculado"

LEGALIDADE

IMPESSOALIDADE

MORALIDADE

PUBLICIDADE

IMPESSOALIDADE

PROBIDADE

JULGAMENTO OBJETIVO

VINCULADO. AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

OBS: não confundir com o LIMPE!

Gabarito: "D"

Na 8666/93

é LIMP .... sem o "E"

LIMPI PRO JUVI

LIMP + PVJ

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

+

Probidade administrativa

Vinculação ao instrumento convocatório

Julgamento objetvo

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