Em vários aspectos, os métodos e técnicas de administração d...
Em vários aspectos, os métodos e técnicas de administração de órgãos públicos se aproximam dos utilizados na administração de entidades privadas. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.
Entre as reformas administrativas implementadas no Brasil, a
reforma gerencial, ocorrida em 1995, foi a única, nos últimos
cem anos, a estabelecer penalidades e a tipificar como crime o
descumprimento dos dispositivos legais válidos.
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Gabarito: E
A questão aborda as reformas administrativas no Brasil, com foco específico na Reforma Gerencial de 1995. Essa reforma é parte de um conjunto maior de reformas realizadas ao longo das décadas para modernizar e tornar mais eficiente a administração pública brasileira.
Para entender a questão, é importante conhecer o contexto histórico das principais reformas administrativas no Brasil:
1. Reforma de 1936: Também conhecida como a Reforma de Getúlio Vargas, introduziu princípios da administração científica na gestão pública.
2. Reforma de 1967: Durante o regime militar, visou centralizar e racionalizar a administração pública, criando o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
3. Reforma Gerencial de 1995: Também chamada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, foi implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Seu objetivo principal era introduzir conceitos de eficiência, eficácia e economicidade na administração pública, aproximando-a de práticas gerenciais do setor privado.
A questão propõe que a Reforma Gerencial de 1995 foi a única nos últimos cem anos a estabelecer penalidades e tipificar como crime o descumprimento de dispositivos legais. No entanto, essa afirmação é errada. Embora a Reforma Gerencial tenha introduzido mudanças significativas na administração pública, ela não foi a única a estabelecer penalidades ou tipificar crimes. Outras reformas, assim como a legislação vigente em diversas épocas, também previram penalidades para infrações administrativas.
Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação contida na questão não é verdadeira.
Espero que essa explicação tenha esclarecido o ponto. Se precisar de mais detalhes sobre as reformas administrativas ou qualquer outro tópico, estou à disposição!
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Comentários
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Acho que um pouco de lógica já é suficiente para resolver a questão: Decreto-Lei 200/67 configurou a Reforma Administrativa do Regime Ditatorial Militar. Pensar que, nesse período, alguem que descumprisse os regulamentos previstos, principalmente se o ente for da Adm. Indireta, não fosse penalizado, seria muito ingenuo da nossa parte!
Gabarito: ERRADO.
04 coments e subindo.. rssrs
A esspressão unica torna a questao errada.
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