Superintendente de pesquisa e recursos minerais da Agência ...

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Q1750437 Engenharia Civil
Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir.
Superintendente de pesquisa e recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM) tem competência para prorrogar alvará de pesquisa e instaurar procedimento administrativo de caducidade.
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