De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é ...

Para entender melhor a questão e as alternativas, vamos analisar o Art. 196 da Constituição Federal. Este artigo estabelece um princípio fundamental da saúde pública no Brasil.

A alternativa correta é: D - Estado.

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Vamos analisar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

Alternativa A: Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS é um sistema criado para operacionalizar e organizar os serviços de saúde no Brasil. No entanto, ele não é o responsável pelo dever de garantir o direito à saúde. Esse dever é atribuído ao Estado, conforme mencionado no Art. 196.

Alternativa B: Secretaria Municipal de Saúde

As Secretarias Municipais de Saúde são órgãos de gestão local dentro do SUS que implementam políticas de saúde em âmbito municipal. Apesar de serem importantes, não são elas que têm o dever constitucional de garantir o direito à saúde, e sim o Estado.

Alternativa C: Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado do SUS que tem como função deliberar e fiscalizar as políticas de saúde no Brasil. Enquanto cumpre um papel crucial, não é o responsável direto pelo dever de garantir o direito à saúde.

Alternativa E: Fundo Nacional de Saúde

O Fundo Nacional de Saúde é um mecanismo de financiamento das ações de saúde, mas não é um ente responsável por garantir o direito à saúde. Sua função é gerenciar e distribuir recursos financeiros.

Portanto, podemos concluir que a responsabilidade de garantir o direito à saúde é do Estado, conforme definido pela Constituição Federal.

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Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Não excluindo o das pessoas, da família, da empresa e da sociedade.

GAB: D