Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, no...
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Provas:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia
|
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q622377
Direito Constitucional
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos
termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
e militares de internação coletiva”. Considerando-se a
aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários
de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo
constitui norma
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