Leia as afirmativas a seguir: I. A educação e a divulgação ...

A questão trata de direitos básicos do consumidor.

I. A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Verdadeira afirmativa I.

II. O acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012)   Vigência

O acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Verdadeira afirmativa II.

Marque a alternativa CORRETA:

A) As duas afirmativas são verdadeiras. Correta letra A. Gabarito da questão.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Incorreta letra B.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Incorreta letra C.

D) As duas afirmativas são falsas. Incorreta letra D.

Gabarito do Professor letra A.

Letra A - Art. 6º, incisos, II e III do CDC

GABARITO LETRA A. Ambas as alternativas são direitos do consumidor.